O Direito dos Animais

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Clipping de Legislação (25 a 29 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Este trabalho tem como objetivo explicar em seu decorrer a origem de um instituto introduzido em

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

O movimento de manifestação internacional denominado "Slutwalk" ou "Marcha das Vadias", como origem

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Galo cantador vai parar na Justiça por incomodar vizinhos na Bahia

Homem pega 2 anos de prisão por abuso de ovelha

Racismo nos EUA

fato, o problema existente entre raça e sociedade é psicologicamente complexo, não sendo biológica sua origem, portanto, só pode ser social.

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

deram origem à criação da tese da extemporaneidade do recurso prematuro, bem como os argumentos que

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.

Esta Turma vem acolhendo as razões de apelação interpostas de forma contrária ao disposto no art. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.